Termos de Uso

Ao acessar e usar o ShifOS, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a ShifOS. Recomendamos ler cuidadosamente antes de utilizar nossos serviços.

2.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. Ao usar o serviço em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa empresa.

2.2. Conta de Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Fornecer informações precisas e atualizadas

2.3. Uso Permitido

Você concorda em usar o serviço apenas para:

• Fins legais e comerciais legítimos
• Conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeito aos direitos de outros usuários

Você concorda em NÃO:

• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
• Usar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
• Reproduzir, copiar ou revender qualquer parte do serviço
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Usar bots, scripts automatizados ou scraping sem permissão

Todo o conteúdo do ShifOS, incluindo mas não limitado a software, design, textos, gráficos, logos e marcas comerciais, é propriedade da ShifOS ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o serviço conforme estes termos. Esta licença não inclui o direito de modificar, distribuir ou criar obras derivadas.

Você mantém todos os direitos sobre os dados que envia para o ShifOS. Ao usar nosso serviço, você nos concede uma licença para usar, armazenar e processar esses dados para fornecer o serviço.

Você é responsável por garantir que possui todos os direitos necessários sobre os dados que envia e que não viola direitos de terceiros.

O uso do ShifOS pode estar sujeito a taxas conforme o plano escolhido. Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei.

Você concorda em pagar todas as taxas associadas ao seu plano. As taxas são cobradas antecipadamente conforme o período de faturamento escolhido.

O ShifOS é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou atenderá todas as suas necessidades.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes termos, sem aviso prévio. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações.

Após a rescisão, você perderá o acesso ao serviço e seus dados poderão ser excluídos conforme nossa política de retenção de dados.

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP.